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Poder de escolha para transexuais e transgêneros

Poder de escolha para transexuais e transgêneros

Em meio a tantas notícias tristes na política brasileira, uma ótima notícia surgiu hoje dia 1º de março. O Supremo Tribunal Federal decidiu que transexuais e transgêneros poderão mudar seus registros civis sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Anteriormente, além da cirurgia, para conseguir a alteração era necessária uma autorização judicial.

O julgamento iniciou na quarta-feira, dia 28 de fevereiro onde seis ministros – o relator da ação, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux -, votarão à favor da permissão.

Nesta quinta foi a vez dos votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que acompanharam o voto dos outros ministros.

O relator defendeu que para o procedimento sejam impostos alguns requisitos, como: diagnóstico médico por equipe multidiplinar, após no mínimo dois anos de acompanhamento conjunto e idade mídia de 21 anos.

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