READING

Como superar a violência doméstica

Como superar a violência doméstica

Aprenda como você pode superar a violência doméstica

Antes de pensar em superar a violência doméstica, saiba que viver sem violência é seu direito. A mulher que se encontra nessa situação precisa saber que não está sozinha e que, como se trata de um problema social, existem leis e políticas públicas para protegê-la.

Procurar informações e buscar apoio são os primeiros passos para sair da situação de violência.

Romper com a violência é uma decisão difícil, mas é importante pedir ajuda – e quanto antes melhor, uma vez que a tendência dos episódios de agressão é de agravamento.

De acordo com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, cada tipo de violência requer atenção e atendimento diferenciados. Caso o profissional de comunicação queira divulgar informações que possam ajudar uma mulher em situação de violência, a página da Central na internet reúne orientações: http://clique180.org.br/cms/sofri-violencia.

O próprio serviço Ligue 180 também pode apresentar uma saída para quem está no ciclo de violência. Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o serviço é estratégico pelo seu alcance: com abrangência nacional, pode ser acessado gratuitamente, 24 horas por dia, de qualquer terminal telefônico – móvel ou fixo, particular ou público – todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados.

Lei Maria da Penha

O caminho para prevenir, punir e coibir a violência

“Antes da Lei Maria da Penha, a violência doméstica era negociada por cestas básicas nos Juizados Especiais como um crime de ‘menor potencial ofensivo’.Antes da Lei, a violência doméstica não era ‘nada’ para o operador jurídico, que agia como bem entendia, sacrificando a mulher para salvar a ‘harmonia familiar’. A Lei Maria da Penha tirou a violência doméstica da invisibilidade, ganhou o gosto popular e é conhecida e reconhecida pela população, que se sente mais segura após sua entrada em vigor para fazer suas denúncias.”
Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e integrante da Copevid (Comissão Permanente de Promotores da Violência Doméstica) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG).

O Brasil conta com a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica, atrás apenas de Espanha e Chile, segundo a Organização das Nações Unidas: a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006).

A Lei Maria da Penha determinou de forma definitiva que a violência doméstica contra a mulher é crime e requer respostas eficazes do Estado e um pacto de não tolerância por toda a sociedade, apontando a verdadeira dimensão desta grave violação dos direitos humanos das mulheres.

Quando ainda não existia a Lei Maria da Penha, a abordagem jurídica dos casos de violência doméstica era baseada na Lei nº 9.099/1995, que minimizava o problema, segundo especialistas, propondo punições alternativas para os agressores, como a doação de cestas básicas.

“Em primeiro lugar, as mulheres só podem ter acesso à Justiça se tiverem conhecimento dos seus direitos. E isso é fundamental para o segundo ponto essencial nesse enfrentamento: a denúncia, pois sem denúncia não há crime. A mulher tem que denunciar e, ao mesmo tempo, ter a garantia de que este ato vai ter um impacto na situação de agressão sofrida por ela. E aí chegamos a um terceiro ponto muito importante, que é a quebra da impunidade por meio do Estado presente.”
Eleonora Menicucci, ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência.

As desigualdades de gênero podem impedir o acesso a direitos

A plena concretização dos direitos garantidos às mulheres pelas normas nacionais e internacionais também esbarra, em muitos casos, na incompreensão das desigualdades de gênero e de seus efeitos pelas sociedades de um modo geral, e inclusive por uma parcela significativa dos profissionais que atuam na rede de atendimento cotidianamente.

“Vemos muitas decisões em que se interpreta gênero como sinônimo de sexo – o que é um equívoco, mas que pode não interferir no acesso das mulheres aos direitos previstos na Lei Maria da Penha. E há situações em que a falta de compreensão leva a negar direitos, quando, por exemplo, se interpreta o gênero como hipossuficiência, levando a decisões como a do caso da Luana Piovani, em que se afirma não caber a aplicação da Lei por não se tratar de uma mulher ‘vulnerável’. Outro equívoco muito comum é considerar que a mulher faz jus à Lei porque ela tem uma ‘inferioridade física’, o que é uma visão estereotipada. Compreensões como a da fragilidade física ou da hipossuficiência como sendo caracterizadoras do gênero revelam uma discriminação. Aí, quando a mulher não for fraca ou ganhar bem, vão dizer que não se aplica a Lei Maria da Penha, prejudicando o seu acesso à Justiça”
Ela Wiecko, vice-procuradora geral da República

Medida protetiva: uma ferramenta jurídica que pode salvar vidas

A Lei Maria da Penha aponta formas e caminhos para evitar, enfrentar e punir a agressão. Indica também a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que está sofrendo a violência (saiba mais sobre os direitos e serviços para efetivá-la).

A Lei nº 11.340 introduziu ainda uma ferramenta importante que possibilita a intervenção do Estado em uma situação de violência de modo quase imediato, na busca de proteger a vida da mulher: as chamadas medidas protetivas de urgência.

“A Lei Maria da Penha trouxe muitas inovações, mas a medida protetiva é o que há de mais precioso em termos de garantir a segurança da mulher de forma imediata. É uma medida judicial especializada, porque temos uma vítima e um réu que se conhecem: o réu sabe onde a vítima mora, não é o mesmo caso de uma pessoa que é assaltada na rua. Então, por conta dessa relação muito próxima entre o réu e a vítima, essa medida precisa de um acompanhamento especial.”
Luciane Bortoleto, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba/PR

Como o próprio nome diz, essas medidas têm o objetivo de proporcionar proteção à mulher que está sofrendo violência. Algumas medidas são voltadas para a pessoa que pratica a violência, como o afastamento do lar, proibição de chegar perto da vítima e suspensão de porte de armas. Outras medidas são voltadas para a mulher,como o encaminhamento para programa de proteção ou atendimento pelos diferentes serviços do Poder Público.

“A medida protetiva é o principal recurso da Lei em um estágio em que não há como adotar outras opções de intervenção para a prevenção de novas agressões e até do homicídio. É uma ferramenta usada, muitas vezes, em situações que parecem ser irreversíveis, tendo então um sentido de freio, de concretizar a intervenção do Estado e interromper o ciclo de violência para que a gente possa tomar um fôlego e dar continuidade à conclusão do inquérito policial e ao acolhimento da mulher em situação de violência.”
Márcia Teixeira, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia

O avanço legislativo, entretanto, ainda não representa a garantia de uma vida livre de agressões para uma parcela significativa das 103,8 milhões de brasileiras. Para diminuir a distância entre o texto legal e a efetiva fruição do direito, é preciso investir nos serviços especializados para garantir sua expansão no território nacional com qualidade e democratizar o acesso à Justiça no País. Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 2014 havia apenas 1.007 serviços especializados de atendimento à violência contra as mulheres – como os Centros Especializados de Atendimento às Mulheres, os Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar, as Defensorias Públicas e Ministérios Públicos Especializados e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – em sua maioria concentrados nas capitais, muito aquém da demanda e das necessidades das brasileiras.

O que a imprensa pode fazer para superar a violência doméstica

A mídia tem um importante papel no enfrentamento da violência contra as mulheres. Pode, por exemplo:

Divulgar os direitos e serviços

“É necessário que as mulheres tenham noção de seus direitos. É preciso, em primeiro lugar, informá-las que têm direitos; em segundo, quais são e que elas podem exigir esses direitos; e, em terceiro, aonde ir para exigi-los. É preciso ainda promover a educação em direitos não só para as mulheres, mas para toda a população. Precisamos mostrar que nós, mulheres, não queremos acesso à Justiça porque somos vítimas, mas porque somos sujeitos de direitos.”.
Silvia Pimentel, advogada e integrante do Comitê CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) das Nações Unidas.

“Diversas pesquisas já mostraram que a maioria absoluta da população – entre 92% a 99% – declara conhecer a Lei Maria da Penha, embora não conheça em detalhes o seu conteúdo. É preciso divulgar mais os instrumentos da Lei que garantem a segurança e os direitos das mulheres, como as medidas protetivas de urgência, a estabilidade no emprego e a assistência jurídica e psicossocial.”
Marisa Sanematsu, diretora de conteúdos do Instituto Patrícia Galvão e editora do Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha.

Cobrar qualidade e capilaridade dos serviços de atendimento

Para a mulher, quebrar o silêncio sobre sua situação de violência é uma decisão muito grave e difícil. Por isso, os serviços de atendimento precisam estar bem equipados e com capacidade de acolhimento, prevenção e proteção às mulheres.

“Ter uma porta aberta que vai receber essa mulher é fundamental para impedir que ela continue na violência. Então, é preciso que haja uma escuta, é preciso ouvir essa mulher, orientá-la sobre seus direitos e sobre as possibilidades para sair dessa situação e oferecer alternativas, como uma casa abrigo, uma Defensoria Pública, um serviço de saúde que vai oferecer um acompanhamento psicológico.”
Maria Amélia de Almeida Teles, coordenadora da União de Mulheres de São Paulo, ONG que desenvolve o projeto de formação e capacitação de Promotoras Legais Populares.

Pesquisa identifica principais desafios para superar a violência doméstica

Buscando entender quais obstáculos impedem que as mulheres em situação de violência tenham acesso à proteção do Estado prevista nos dispositivos legais, a ONG Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação realizou um estudo comparativo sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em cinco capitais.
Os principais desafios identificados na pesquisa, coordenada pela especialista Wânia Pasinato, estão em sintonia com a avaliação de quem está à frente das políticas públicas: expansão dos serviços pelo amplo território nacional; formação de equipes multidisciplinares capacitadas para atuar nesses serviços; e conscientização de todos os envolvidos nas áreas de Segurança e Justiça sobre a grave violação de direitos humanos que é a violência de gênero.
Confira os principais resultados da pesquisa e as recomendações geradas: Lei Maria da Penha continua a demandar uma ampla modernização dos Sistemas de Segurança e Justiça
10 informações que podem evitar equívocos frequentes

1) A Lei Maria da Penha define cinco formas de violência doméstica e familiar e não pressupõe que só há violência quando a agressão deixa marcas físicas evidentes. Reconhecer a violência psicológica e não subestimar o risco por trás de uma ameaça podem prevenir violências mais graves.

2) Na maioria dos casos, diferentes formas de violência acontecem de modo combinado. É preciso compreender que a violência física é só mais um traço de um contexto muito mais global de violência, que inclui também humilhações, críticas e exposição pública intimidade (violência moral), ameaças, intimidações, cerceamento da liberdade de ir e vir, controle dos passos da mulher (violência psicológica), forçar a ter relações sexuais ou a restrição da autodeterminação da mulher quando se trata de decidir quando engravidar ou levar adiante ou não uma gravidez (violência sexual). É fundamental também entender que a tendência, na violência doméstica, é que os episódios de agressões se repitam e fiquem mais graves.

3) É importante compreender que não existem padrões e perfis de vítima ou agressor: a violência doméstica contra mulheres cometida pelo parceiro, atual ou ex, é a mais comum, mas não é a única. E, embora apareçam como maioria nas pesquisas, os agressores não são apenas homens.

4) O uso de álcool, drogas ou o ciúme não são causas e não servem como justificativa para violências. São apenas fatores que podem contribuir para a eclosão do episódio de violência, e muitas vezes são usados como desculpa.

5) A culpa não é dá vítima: ninguém deve ser responsabilizado pela violência que sofreu.

6) A violência na relação íntima tem uma dinâmica complexa que coloca inúmeras dificuldades para o rompimento, como a desestruturação do cotidiano e até mesmo o risco de morte para a mulher. Por isso, é importante não julgar a mulher, nem demonstrar impaciência quando ela nega a agressão ou denuncia e depois volta atrás.

7) A mulher não está sozinha: embora ela tenha que ser a protagonista na superação do ciclo da violência, leis nacionais e tratados internacionais definem que é responsabilidade do Estado acolher e oferecer suporte para a mulher. A empresa em que ela trabalha também tem responsabilidades nesse sentido: se uma mulher está em situação de violência, por lei, ela tem garantia do emprego.

8) Toda mulher pode sofrer violência doméstica e familiar, independentemente de classe, idade, nível educacional. A Lei Maria da Penha reconhece justamente que os papéis de gênero construídos histórica e socialmente tornam as mulheres mais expostas a certos tipos de violência, como a doméstica e a sexual.

9) Nesse sentido, as varas e juizados especializados em violência doméstica podem e devem aplicar outras legislações protetivas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.

10) Não há desigualdade em leis protetivas, pelo contrário: é exatamente para superar a lacuna entre os direitos previstos e a vivência de determinados sujeitos que surgem leis protetivas.

#gratoportudo #gratidão


Pela Redação do Grato Por Tudo, com informações de Patricia Galvão.

Comentários

comments


INSTAGRAM
@gratoportudo